Comissão de avaliação 

Competência

A Comissão de Progressão e Promoção Docente, no âmbito do Instituto de Física (INFIS), é responsável por realizar análises técnicas e emitir pareceres sobre os processos de progressão e promoção na carreira docente, em conformidade com os critérios estabelecidos na legislação e regulamentações institucionais.

A carreira docente do magistério superior é composta por quatro classes: A, B, C e D. A Classe A (Professor Assistente) é a classe de ingresso na carreira docente, sendo composta por um único nível. Por outro lado, tanto a Classe B (Professor Adjunto) quanto a Classe C (Professor Associado) possuem quatro níveis. Já a Classe D (Professor Titular) é composta por apenas um único nível. Nesse contexto, progressão é definida como a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe, enquanto promoção refere-se à passagem do servidor de uma classe para outra subsequente.

Especificamente para a Classe D (Professor Titular), cabe à Comissão sugerir ao Conselho do INFIS uma lista de nomes para compor a Comissão Especial de Avaliação do Memorial ou da Tese Acadêmica do  requerente à promoção para essa Classe.

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Critérios para Análise e Emissão de Parecer da Avaliação de Desempenho Docente 

Na emissão de pareceres sobre a avaliação de desempenho docente, a Comissão deve considerar os seguintes critérios gerais:

• I. Cumprimento da pontuação mínima e do interstício mínimo de 24 meses, em conformidade com as normas regulatórias aplicáveis; e
• II. Conformidade do Relatório de Atividades Docentes, garantindo que as informações apresentadas estejam de acordo com os regulamentos vigentes e sejam devidamente respaldadas por comprovantes no processo.

 

Além dos critérios gerais, a Comissão deve também observar as seguintes particularidades:

 

1. Para Promoção da Classe A (Assistente) à Classe B (Adjunto)

• A promoção ocorre de forma automática após a aprovação no estágio probatório, que tem duração de 3 anos, sendo dispensada a avaliação da Comissão.

2. Para Progressão na Classe B (Adjunto)

• Assiduidade, responsabilidade e qualidade do trabalho docente; e
• Desempenho didático, considerando a participação do corpo discente.

 

3. Para Ingresso e Progressão na Classe C (Associado)

• Titulação de Doutor e  produção intelectual;
• Assiduidade, responsabilidade e qualidade do trabalho docente; e
• Desempenho didático, considerando a participação do corpo discente.

 

4. Para Promoção à Classe D (Titular)

• Titulação de Doutor.

Orientações a Docentes 

Abertura de Processo de Progressão e Promoção

 

Para solicitar a progressão ou promoção, é necessário o cumprimento do interstício, que corresponde ao período mínimo de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício no nível atual, contado a partir da data da última progressão ou promoção para esse nível. A solicitação deve ser feita pelo docente à Diretoria do Instituto de Física (INFIS), por meio da abertura de um processo específico no sistema SEI! UFU, que será enviado à Comissão para realização da avaliação de desempenho docente.

O envio do processo pode ser realizado em até 90 dias antes do cumprimento do interstício ou, a qualquer momento, após o cumprimento do interstício.

Para facilitar este procedimento, recomenda-se que o docente utilize o processo modelo 23117.040538/2025-10, elaborado pela Comissão, por meio de sua duplicação a partir da aba INFIS no ambiente SEI! UFU.

Além disso, para auxiliar o docente, a Diretoria, juntamente com a Comissão, criaram tutoriais e fluxos com orientações detalhadas.

Orientações para elaboração do processo de progressão ou promoção no SEI!

Fluxo de todo o processo para Progressão/Promoção (exceto a Professor Titular)

Fluxo de todo o processo para promoção a Professor Titular

Tutorial para submissão do Memorial no Repositório Institucional

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Elaboração do Processo SEI! para Solicitação de Progressão ou Promoção

 

Para elaboração do Processo SEI! os seguintes documentos devem ser inseridos:

I. Requerimento de Progressão/Promoção devidamente preenchido e assinado.

II. Relatório de Atividades Docentes (recomenda-se utilizar o documento presente no processo modelo) contendo:

• O interstício: período mínimo de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício no nível atual, contado a partir da data da última progressão ou promoção para esse nível. Caso o docente não atinja a pontuação mínima exigida no interstício de 24 meses, poderá solicitar a progressão ou promoção posteriormente, devendo justificar, no requerimento, o uso de um período superior a 24 meses e indicar, no Relatório de Atividades Docentes, o período utilizado para alcançar a pontuação mínima;

• O Período de realização das atividades do relatório: período compreendido a partir da data da última progressão ou promoção até, no máximo, a data de envio do processo, desde que esta esteja dentro do interstício.

• A descrição das atividades desenvolvidas, com suas respectivas pontuações, devendo haver menção às atividades de ensino realizadas; e

• As avaliações de desempenho didático realizadas pelos discentes.

III. Comprovantes das atividades descritas no relatório que devem ser inseridos como arquivos individuais no processo (ex.: diário, certificado, portaria, comprovante, entre outros). Recomenda-se fazer referência a cada um desses documentos diretamente no relatório.

IV. Declaração emitida pela Diretoria do INFIS sobre assiduidade, responsabilidade e qualidade do trabalho docente (exceto para a promoção à Classe D - Titular).

 

Observação:

 Para Promoção à Classe D (Titular) o docente deve lograr aprovação de Memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou de defesa de Tese Acadêmica inédita.

Legislações

Lei Nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012: trata, entre outras questões, da estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.

Resolução nº 03/2017-CONDIR - Progressão e promoção docente: regulamenta, entre outras questões, a avaliação docente no que se refere à Progressão e à Promoção nas Carreiras de Magistério Superior do Pessoal Docente da Universidade Federal de Uberlândia, via avaliação de desempenho.

Portaria SEI PROGEP nº 1344, de 11 de junho de 2018: Regulamenta, entre outras questões, a tramitação dos processos de progressão e promoção por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI/UFU.